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Brasil não conseguiu atingir a meta de 7% para a Educação na década passada. Conseguirá 10% nesta?

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De acordo com análise sobre o novo Plano Nacional de Educação elaborada pela Auditoria Cidadã, o novo projeto de lei aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados é enganoso porque:

  • Adiaria para 2023 a destinação de 10% do PIB para a Educação;
  • Os 10% poderão ser cumpridos artificialmente, ou seja, poderão ser contabilizadas despesas com aposentadorias e pensões de servidores da educação, bolsas de estudo, e até despesas com juros, amortizações e encargos da dívida da área educacional.

Quanto ao primeiro item, não há muito a comentar se considerarmos que o novo Plano se mantém fiel à mesma estratégia de aumento progressivo contida no Plano anterior, aprovado durante o governo FHC. Poderíamos entretanto argumentar que, se de fato o país cresceu tanto de lá para cá, não haveria motivos que nos impedissem de ser mais ambiciosos do que o governo FHC no que se refere a esta meta. Neste sentido, este poderia ser muito bem mais um dos argumentos daqueles que dizem que as diferenças entre os dois governos são menores do que pensa.

O mesmo raciocínio se aplica ao segundo item, na medida em que também no Plano aprovado durante o governo FHC se abria margem para a contabilização desses gastos indiretos:

elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%. Para tanto, os recursos devem ser ampliados, anualmente, à razão de 0,5% do PIB, nos quatro primeiros anos do Plano e de 0,6% no quinto ano.” (PNE, aqui ou aqui)

Ainda não parece existir nenhum indício de que a maior parte dos recursos com educação fique com esses gastos, já que eles se mantiveram estáveis – em 1% do PIB – ao longo de toda a década passada. Se se mantiver a mesma lógica de execução de gastos, chegaríamos a 2023 com 10% de recursos alocados para a Educação, sendo 9% de investimentos diretos, e 1% representando esses outros gastos indiretos, o que não parece assim tão absurdo.

Se há indícios que esse percentual de gastos indiretos vá engordar, roubando recursos a serem diretamente investidos na Educação, então que a Auditoria Cidadã os indique claramente.

De qualquer modo, a análise serve para esfriar um pouco as exageradas comemorações em torno desses 10%, principalmente porque só está previsto que sejam atingidos em 2023.

Sem contar que o governo, ao longo da década passada, não conseguiu atingir a meta mínima anterior de 7% para 2010, estabelecida pelo Plano de 2000.

Fonte para elaboração dos gráficos: http://portal.inep.gov.br/indicadores-financeiros-educacionais

Written by Gustavo Lapido Loureiro

28/06/2012 at 20:54

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